Como funciona a Licença de funcionamento SP

Como funciona a Licença de funcionamento SP

Como funciona a Licença de funcionamento SP

 

A Licença de Funcionamento Condicionado, que está referida na Lei número 15.499/2011, é extremamente importante na cidade de São Paulo. Para abrir um estabelecimento, você precisa saber como tirar o documento.

Não deixe para mais tarde! Acompanhe nosso conteúdo a seguir e entenda tudo sobre a Licença de Funcionamento em São Paulo. Assim, você não corre o risco de ficar em situação irregular.

 

O que é Licença de Funcionamento?

 

A Licença de Funcionamento de São Paulo é um documento que permite o controle da prefeitura em relação aos estabelecimentos da cidade. Com o alvará, o órgão pode saber a localização e o funcionamento de um imóvel.

Qualquer negócio de associação a pessoas físicas ou jurídicas precisa de uma licença. O estabelecimento pode ser ligado ao comércio, serviços, indústria ou até mesmo às sociedades.

Todas as construções em uma área entre 150 m² e 1500 m² precisam desse tipo de aprovação. A Licença de Funcionamento também conhecida como Alvará de Funcionamento.

 

Por que a Licença de Funcionamento é importante?

 

A Licença de Funcionamento é importante para atestar determinadas qualidades técnicas e condições de funcionamento do edifício.

Durante a vistoria de um profissional, são verificadas as corretas condições de: segurança, salubridade, acessibilidade, higiene, entre outras. É necessário que todas as características estejam de acordo com as normas municipais.

A documentação é importante para cumprir com a lei e preservar o seu negócio. Estabelecimentos irregulares podem ser multados e até fechados.

Além disso, o alvará garante a segurança do proprietário e dos funcionários na rotina de trabalho. Afinal, os edifícios devem assegurar o mínimo de condições para trabalhar ali.

 

Quem precisa tirar o documento?

 

Empresas que estão localizadas dentro da cidade de São Paulo, em uma área entre 150 m² e 1500 m², precisam da Licença de Funcionamento.

 

E quem está livre da necessidade de documentação? Observe os estabelecimentos que não precisam se preocupar com o alvará:

 

  • Empresas que possuam um funcionário e um assistente
  • MEI devidamente registrado, de acordo com as diretrizes da lei
  • Estabelecimentos de atividade intelectual em Zonas Exclusivamente Residenciais

 

É interessante, antes de prosseguir com as suas atividades, verificar a necessidade de retirar a documentação em órgãos competentes de São Paulo. As exceções são bastante restritas e podem gerar problemas aos desavisados.

 

Tipos de licença em São Paulo

 

Atualmente, existem 4 tipos de licença. Separamos cada uma delas para que você entenda melhor!

 

Auto de Licença de Funcionamento (ALF)

Essa documentação deve ser retirada para imóveis industriais, de serviços ou comerciais, que não sejam enquadrados como residenciais. É o tipo de licença mais comum hoje em dia.

 

Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF) 

É necessária para locais de reunião que comportem um público de mais de 250 pessoas. Essa é a licença retirada para os restaurantes, cinemas e bares, por exemplo.

 

Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)

Deve ser tirada para imóveis entre 1.500 m² e 5.000 m², que estejam em situações irregulares ou tenham inscrição no CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

 

Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários

Eventos públicos e temporários precisam ser realizados em um local com esse tipo de licença. É necessária a retirada da documentação se o imóvel comporta 250 pessoas ou mais.

 

Como realizar a solicitação?

 

Para solicitar a sua Licença de Funcionamento em São Paulo, é necessário fazer um pedido por meio do site da prefeitura. Para entrar no portal, basta clicar aqui.

Você deve pagar a taxa de autorização e preencher todos os dados que são requeridos. Dentro do formulário, estão especificados os documentos que precisam ser apresentados para a prefeitura.

É interessante separar e conferir esses documentos solicitados, para não ter problemas com a aprovação do seu auto ou alvará de funcionamento.

 

A Licença de Funcionamento não pode ser ignorada

 

A Licença é extremamente importante para manter o seu negócio em funcionamento. Agora que você já sabe do que se trata, que tal fazer uma solicitação?


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